O presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), fez parte do Grupo de Trabalho formado pela prefeitura de Goiânia e o mercado imobiliário para a elaboração da proposta e defende a aprovação da matéria. “É um código muito bom, que vem resolvendo vários problemas históricos que nós temos em Goiânia. Claro que não é um código perfeito, não é um código ideal, mas tecnicamente foi um Código bem construído”, aponta.
Já o relator, Bruno Diniz, define apenas como “possível” o prazo até o final do mês para a aprovação do projeto de novo CTM, que poderá ter validade a partir de janeiro de 2022. “Essas discussões envolvendo o Código Tributário não começaram agora. O Código vigente tem mais de 46 anos, então essas discussões ocorreram inclusive na legislatura passada. O prefeito (Rogério Cruz) foi muito hábil na forma como ele conduziu essa matéria. A matéria está posta e todos têm condições de avaliar”, afirma. “Então, eu creio que o prazo é um prazo possível”.
De perto
A Câmara de Goiânia e a Prefeitura instalaram ontem um novo “Grupo de Trabalho do Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal”. A comissão formada por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin) vai prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.
Instalação
O grupo de trabalho foi formado por iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota). A reunião de instalação foi presidida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora e vice-líder do prefeito no Legislativo, vereador Anselmo Pereira (MDB).
Acompanhamento
Anselmo Pereira recebeu os técnicos da Sefin na Sala de Reuniões da Presidência. O corpo técnico, formado por auditores e servidores da pasta, vai receber os vereadores e assessores dos gabinetes e das comissões para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização do Código Tributário Municipal.
fonte: sagres
