Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, na tarde dessa terça-feira (22), Projeto de Lei que garante ao cidadão opção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dividido em até 10 parcelas.
A matéria, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), tem a intenção de minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que, consequentemente, elevou o valor do imposto, uma vez que o IPVA é calculado sobre o valor do carro à época “da cobrança”, ou seja, todo início de ano.
Henrique Arantes argumenta, para defender o projeto, que o parlamentar tem função de ajudar o Estado a manter e aperfeiçoar as receitas, já que tem obrigações a cumprir com a população, porém, o legislador também tem que trabalhar para contribuir com propostas, por meio de leis, que possam ajudar o cidadão a manter o orçamento familiar diminuindo impostos.
“Consideramos que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, argumenta o deputado.
Com a aprovação em segunda votação pelo pleno da Alego, o Projeto segue para análise e sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e só após aprovação do Executivo estadual o benefício chegará aos motoristas.
Fonte:g5news
